Termos de Uso da Plataforma
POD.Criar Conecta - CONECTA IMPACTO SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.)
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Pod.Criar Conecta ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Descrição da Plataforma
A Pod.Criar Conecta é uma plataforma digital que conecta proponentes de projetos culturais e sociais com potenciais patrocinadores, facilitando a captação de recursos através de leis de incentivo fiscal.
A Plataforma atua como intermediária, fornecendo ferramentas para cadastro de projetos, busca de patrocínio, gestão de contratos e acompanhamento de indicadores de impacto.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, você deverá criar uma conta de usuário, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Você se compromete a notificar imediatamente a Pod.Criar Conecta sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Tipos de Usuários
4.1. Proponentes: Indivíduos ou organizações que cadastram projetos culturais e sociais na Plataforma em busca de patrocínio.
4.2. Patrocinadores: Empresas ou pessoas físicas interessadas em apoiar projetos através de leis de incentivo fiscal.
4.3. Administradores: Equipe da Pod.Criar Conecta responsável pela curadoria, mediação e gestão da Plataforma.
5. Obrigações dos Proponentes
5.1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seus projetos.
5.2. Possuir toda documentação legal necessária para captação de recursos.
5.3. Cumprir com todas as obrigações legais, fiscais e contratuais relacionadas aos projetos cadastrados.
5.4. Utilizar os recursos captados exclusivamente para os fins descritos no projeto aprovado.
5.5. Fornecer relatórios de prestação de contas e indicadores de impacto conforme solicitado.
6. Obrigações dos Patrocinadores
6.1. Analisar criteriosamente os projetos antes de manifestar interesse.
6.2. Cumprir com os compromissos assumidos em relação ao patrocínio.
6.3. Respeitar a confidencialidade das informações dos projetos até o momento da conexão formal.
7. Processo de Matching e Mediação
7.1. A Pod.Criar Conecta utiliza algoritmos de matching para conectar projetos e patrocinadores com base em critérios de compatibilidade.
7.2. Os projetos são apresentados aos patrocinadores de forma anônima até que haja manifestação de interesse.
7.3. A equipe da Pod.Criar Conecta atua como mediadora nas conexões, agendando reuniões e facilitando a comunicação inicial.
7.4. A decisão final sobre patrocínio cabe exclusivamente às partes envolvidas.
8. Taxas e Comissões
8.1. A Pod.Criar Conecta cobra uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente captado através da Plataforma.
8.2. A comissão será devida apenas após a confirmação do repasse financeiro ao projeto.
8.3. Caso o repasse não ocorra dentro de 10 (dez) meses após a confirmação do patrocínio, o caso será considerado litigioso e tratado separadamente.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é propriedade da Pod.Criar Conecta ou de seus licenciadores.
9.2. Os proponentes mantêm os direitos sobre seus projetos, concedendo à Plataforma apenas uma licença limitada para divulgação aos patrocinadores.
9.3. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A Pod.Criar Conecta atua apenas como intermediária, não sendo responsável pela execução dos projetos ou pelo cumprimento das obrigações entre proponentes e patrocinadores.
10.2. A Plataforma não garante que todos os projetos receberão patrocínio ou que todos os patrocinadores encontrarão projetos adequados.
10.3. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Contato
Razão Social: CONECTA IMPACTO SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.)
Nome Fantasia: Pod.Criar Conecta
CNPJ: 50.221.693/0001-10
E-mail: contato@podcriar.com.br