Aviso de Privacidade da Plataforma
POD.Criar Conecta - CONECTA IMPACTO SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.)
A Pod.Criar Conecta, inscrita no CNPJ sob o nº 50.221.693/0001-10, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Este Aviso de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Pessoais Coletados
1.1. Dados de Cadastro
- Nome completo
- Telefone
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- Informações profissionais ou organizacionais
1.2. Dados de Projetos (Proponentes)
- Descrição do projeto
- Orçamento e necessidades de captação
- Documentação legal e fiscal
- Indicadores de impacto social
- Dados demográficos agregados (público e equipe)
1.3. Dados de Preferências (Patrocinadores)
- Áreas de interesse
- Capacidade de investimento
- Critérios de seleção de projetos
- Leis de incentivo preferidas
1.4. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
2. Finalidades do Tratamento de Dados
2.1. Operacionalizar a Plataforma e suas funcionalidades
2.2. Realizar o matching entre projetos e patrocinadores
2.3. Facilitar a comunicação entre usuários
2.4. Gerar relatórios e dashboards de impacto social
2.5. Cumprir obrigações legais e contratuais
2.6. Melhorar nossos serviços através de análises e pesquisas
2.7. Enviar comunicações relacionadas aos serviços
2.8. Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma
3. Base Legal para o Tratamento
3.1. Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços da Plataforma
3.2. Consentimento: Para funcionalidades opcionais e comunicações de marketing
3.3. Legítimo interesse: Para melhorias da Plataforma e segurança
3.4. Obrigação legal: Para cumprimento de determinações legais e regulatórias
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Com outros usuários: Proponentes e patrocinadores terão acesso a informações necessárias para avaliação e conexão de projetos
4.2. Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, e-mail, assinatura digital)
4.3. Por determinação legal: Quando exigido por autoridades competentes ou por ordem judicial
4.4. Em caso de reestruturação: Em processos de fusão, aquisição ou venda de ativos
5. Armazenamento e Segurança
5.1. Utilizamos servidores seguros e criptografia para proteger seus dados
5.2. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados
5.3. Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção
5.4. Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei
6. Dados Demográficos e LGPD
6.1. Os dados de impacto social (gênero, idade, raça/etnia) são coletados de forma agregada e anonimizada
6.2. Não armazenamos dados individuais identificáveis, apenas percentuais estatísticos
6.3. Estes dados são utilizados exclusivamente para geração de relatórios de impacto e não podem ser rastreados a indivíduos específicos
6.4. A coleta desses dados é opcional e você pode optar por não fornecê-los
7. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: Quando desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento
- Oposição: Se opor a tratamentos realizados sem necessidade de consentimento
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1. Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma
8.2. Cookies de desempenho e análise nos ajudam a melhorar nossos serviços
8.3. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais.
10. Alterações neste Aviso de Privacidade
Podemos atualizar este Aviso periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
E-mail: dpo@podcriar.com.br
Telefone: Disponível mediante solicitação
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram respeitados: www.gov.br/anpd
13. Legislação Aplicável
Este Aviso de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Informações de Contato
Razão Social: CONECTA IMPACTO SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.)
Nome Fantasia: Pod.Criar Conecta
CNPJ: 50.221.693/0001-10
E-mail: contato@podcriar.com.br
DPO: dpo@podcriar.com.br